Contrato de Aluguel (Contratto di Affitto/Locazione)

CONTRATO DE ALUGUEL (CONTRATTO DI AFFITTO/LOCAZIONE)

Há alguns tipos de contratos de locação, entre eles são:
◆ 4+4 ou seja, 4 anos de contrato podendo ser renovado para mais 4 anos (o mais comum);
◆ 3+2 Contratto concordato, ou seja, 3 anos de contrato podendo ser renovado para mais 2 anos (este contrato é feito somente no Comune ou outro órgão competente);
◆ Contrato transitório, feito de no mínimo 30 dias e no máximo 18 meses, não podendo ser renovado após este período.

Quais são as taxas de um contrato?
As taxas do contrato de aluguel variam conforme o valor anual de locação, esses valores são debitados na conta corrente do proprietário assim que é feito o registro na Agenzia delle Entrate. No regime ordinário as taxas são: aluguel anual x 2% + 3 marca da bollo de 16€. O valor que cobramos para a montagem do contrato e para fazer o registro junto à Agenzia delle Entrate é de 100€.

Etapas do Processo:
1- Elaboramos o contrato de locação em base aos dados e documentos fornecidos;
2- Enviamos o contrato para ser aprovado. Se aprovado, enviaremos também para o proprietário assinar a PRIVACY, DELEGA E O PEDIDO DE REGISTRO DO CONTRATO;
3- Após o proprietário ter assinado e ambos terem assinado o contrato, providenciaremos a fazer o registro do contrato na Agenzia delle Entrate, isto pode levar alguns dias até o órgão aprovar o registro. Iremos enviar a ricevuta do registro de aluguel assim que estiver disponível no site do órgão responsável.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CONTRATO:
1. Doc. dos proprietários e dos inquilinos:
Documento de identidade válido (passaporte ou identidade italiana); – Número do codice fiscale (se não constar na identidade italiana);
Permesso di Soggiorno válido para estrangeiros;
Endereço de residência de ambos;
Número de telefone de ambos.

2. Dados do imovel:
Visura Catastale;
Atto di Compravendita;
APE (Attestato di Prestazione Energetica);

3. IBAN do proprietário (para o débito automático do pagamento da taxa do contrato).

INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAR O CONTRATO:
Qual o tipo de contrato escolhido?
Qual a data de início do contrato?
O imovel é mobiliado? Quais mobílias terão?
Quantas cauções terão?
Qual é o valor do aluguel mensal?
Qual o dia do pagamento do aluguel?
Quantos meses de pré aviso para dar a ‘‘disdetta’’?
Despesas de registro serão: 100% do proprietário OU 100% do inquilino OU 50% para cada um?