ISEE: O que é e como ter acesso aos benefícios sociais na Itália

ISEE – Indicador da Situação Econômica Equivalente

O ISEE ou Indicador de Situação Econômica Equivalente é utilizado para medir o nível econômico geral da família, sendo considerado as rendas de todos os familiares do núcleo familiar que tenham residência, os bens e a quantidade de pessoas que pertencem à família.

Quem pode fazer o ISEE?

Todos os cidadãos residentes legalmente na Itália (com residência OU inscritos no AIRE) que desejam acessar benefícios sociais, concessões ou vários bônus podem fazer o pedido para obter o ISEE.

O que se entende por unidade familiar para fins de ISEE?

A família cadastral é o conjunto de pessoas que vivem juntas e residem na mesma residência, vinculadas por: laços de casamento; relação; afinidade e adoção. Ou seja, todos que moram na mesma casa e tiverem residência irão compor o ISEE. É possível verificar online a composição do seu núcleo familiar fazendo login com suas credenciais SPID, CIE, CNS -> Certificato Stato di Famiglia Gratuito.

Para que serve o ISEE?

O ISEE é um instrumento com o qual se verifica se uma família tem ou não direito a determinados benefícios em função de sua condição econômica. Usando alguns exemplos práticos, o ISEE deve ser feito sempre que desejar obter:

descontos nas contas de gás, água ou luz (ou seja, os chamados bônus sociais);
descontos em transporte público;
descontos em taxas universitárias e escolares;
concessões para deficientes;
benefícios para menores (por exemplo, o bônus assegno unico e universale e bônus asilo nido);
entre outros.

Os casos são inúmeros. Muitas vezes os serviços para os quais o ISEE é solicitado não são nacionais, mas sim locais, pelo que os requisitos de informação e acesso também podem variar de município para município e dependem do núcleo, do local e do serviço individual solicitado. Obviamente, a família, apesar de possuir o ISEE, não necessariamente tem direito ao benefício.

Quais são os tipos de ISEE?

Além do ISEE “padrão” ou “comum”, os tipos variam dependendo do serviço necessário, e cada um pode assumir diferentes métodos de cálculo:

ISEE Università, para acesso a benefícios pelo direito a estudos universitários;
ISEE Socio-Sanitario, para acesso a serviços sociais e de saúde, como assistência domiciliar para pessoas com deficiência e / ou não autossuficientes ou para admissões em residências sociais e de saúde protegidas;
ISEE Minorenni, para os benefícios subsidiados para menores filhos de pais solteiros e que não vivam em união de facto.
SEE Corrente, permite atualizar o valor do ISEE cuja situação econômica tenha se deteriorado em relação à de dois anos antes, referente ao ISEE ordinário.

O ISEE tem validade?

O ISEE é válido de janeiro a dezembro do ano vigente, portanto se fizer o ISEE no mês de julho, por exemplo, ele terá validade até dezembro do mesmo ano (31/12).

Quando um ISEE é considerado baixo?

Pode ser considerado um ISEE baixo, aquele que se situe até os 10.000 mil euros e que, conforme exigido pela legislação em vigor, permita apresentar o pedido de alguns bônus e descontos.

Quando um ISEE é considerado médio?

Em geral, de fato, um ISEE de 10.000 – 20.000 euros pode ser considerado médio, ou médio-baixo, mas também alto se for referente a uma única pessoa. Um ISEE de 20.000 – 30.000 euros pode ser considerado médio-alto.

Quando o ISEE é alto?

Para perceber a quanto poderia corresponder um ISEE ordinário de 40 mil euros, pode-se dizer que é um valor médio-alto igual a rendimentos superiores a 30-35 mil euros em consideração de algumas hipóteses sobre alguns valores que se podem fazer mas não há certeza.

Quem tem um ISEE de 40.000 euros?

Um ISEE de 40.000 euros corresponde teoricamente a uma boa situação econômica, ou seja, a uma família que não se encontra entre as consideradas em dificuldade. No entanto, o nível de bem-estar depende também da forma como o núcleo familiar do requerente do ISEE é efetivamente constituído e dos bens que possui.

Importante saber:

◆ O ISEE NÃO é uma declaração de renda, então se você não tem um contrato de trabalho não tem problema. A renda a ser usada será sempre em relação aos 02 anos anteriores, ou seja, se pedir o ISEE 2025 alguns dos documentos necessários deverão ser referentes ao ano de 2023 (se você estava no Brasil ou em outro país neste período, não tem problema. Apenas deve me entregar a documentação fiscal que houver no período, SE QUISER DECLARAR). Independentemente do número de pessoas que compõem o núcleo familiar é feito somente 01 ISEE, exceto se houver mais do que uma família na mesma casa e estes forem formados por mais de um Stato di Famiglia.

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ISEE:

DOCUMENTOS DE TODOS QUE MORAM NA MESMA RESIDÊNCIA ATUALMENTE:

Carta d’ Identità e codice fiscale do declarante (de quem será feito o pedido);
Carta d’Identità OU Tessera Sanitaria de todos do núcleo familiar que tenham residência (e do cônjuge, caso esse ainda não seja residente);
Registro do Contratto di Affitto/Locazione na Agenzia delle Entrate (se houver contrato no nome) modelo de registro: Modello Registrazione Contratto di Affitto;
Registro do ‘’atto di compravendita’’ para quem tem casa própria na Itália e de todos os imóveis que houver, mencionar o atto di compravendita como CASA DI ABITAZIONE caso for;
Placa do veículo no ano de 2025 (se houver veículo no nome);
Certificado de invalidez e handicap (para sujeitos no núcleo com invalidez).

EM 2023, ALGUÉM DO NÚCLEO FAMILIAR TEVE CONTA BANCÁRIA NA ITÁLIA??

Se SIM, enviar:
Giacenza media e saldo de conta corrente no ano de 2023 (documento que o banco disponibiliza).
Valore delle rimanenze finali e beni ammortizzabili, para quem tem Partita Iva/Autonomo/Sociedade, baixar formulário e preenche: Partita Iva/Società/Autonomo.

EM 2023, ALGUÉM DO NÚCLEO TEVE IMÓVEIS/TERRENOS NA ITÁLIA OU NO EXTERIOR?

Se SIM, enviar:
Atto di Compravendita e/ou Visura Catastale do imóvel na Itália;
Se houver financiamento: Quota capitale residua del mutuo al 31/12/2023
Se houver imóveis no exterior: Escritura Pública do Imóvel.