O Que é o Assegno Unico e Universale?
É um benefício econômico pago mensalmente às famílias italianas, com o objetivo de apoiar o sustento das crianças e dependentes. O valor da prestação depende de vários fatores, incluindo o número de filhos, a situação econômica da família e o índice ISEE (Indicatore della Situazione Economica Equivalente), que reflete a situação financeira da família.
Quem Pode Solicitar o Assegno Unico e Universale?
Pode ser solicitado por:
- Famílias com filhos menores de 21 anos e grávidas (pagamento a partir do 7º mês de gestação);
- Famílias com filhos com deficiência, independentemente da idade, desde que estejam na dependência econômica;
Documentos Necessários para Solicitação
Para solicitar o Assegno Unico e Universale, é necessário apresentar alguns documentos. Entre os principais estão:
- Certificado de ISEE: Este é o principal documento necessário, que atesta a situação econômica da família. O ISEE deve ser atualizado anualmente;
- Documentos de Identificação: Cópias do documento de identidade e do código fiscal (codice fiscale) dos membros da família;
- Endereço de Residência: É necessário ter residência efetiva na Itália;
- Certificados de Nascimento dos Filhos: Caso seja filho recém nascido ou dependendo de cada situação, será preciso fornecer o certificado de nascimento italiano;
- Declaração de Deficiência (se aplicável): Caso um ou mais filhos tenham deficiência, será necessário apresentar os documentos médicos ou uma declaração que comprove o estado de deficiência (Certificato di invalidità).
- Número do IBAN da conta corrente para o pagamento do bônus mensal.
Documentos Necessários para Solicitação
A solicitação pode ser feita de forma simples, por meio dos seguintes canais:
- Site ou Aplicativo do INPS;
- CAF (Centri di Assistenza Fiscale).
- Se precisar fazer o pedido deste, clique aqui e contate-nos, somos associados ao CAF e Patronato e podemos te ajudar em todo o processo.
Tópicos Importantes sobre o Assegno Unico e Universale
- REQUISITO FUNDAMENTAL: Ser residente na Itália há pelo menos dois anos, ou haver um contrato de trabalho indeterminado ou a tempo determinado com duração mínima de seis meses.
- LIMITE DE ISEE: O valor varia de acordo com o ISEE da família. Famílias com um ISEE baixo (ou seja, uma situação econômica mais precária) recebem um valor mais alto. O limite de ISEE para ter direito ao benefício completo pode variar de acordo com as regras anuais do governo italiano, aqui estão alguns valores válidos a partir de 1º de janeiro de 2025:
- ISEE de 0 a 17.227,33 euro, total de 201 euro;
- ISEE de 17.227,34 euro a 17.342,19 euro, total de 200,4 euro;
- ISEE de 18.950,08 euro a 19.064,92 euro, total de 191,7 euro;
- ISEE de 24.118,27 euro a 24.233,12 euro, total de 165,9 euro;
- ISEE de 27.104,35 euro a 27.219,19 euro, total de 151,1 euro;
- ISEE de 36.062,56 euro a 36.177,40 euro, total de 106,2 euro;
- ISEE de 45.939,56 euro acima OU SEM ISEE, total de 57,5 euro.
Para cada filho de 18 aos 21 anos, o valor varia entre 97,7 euros e 28,7 euros por mês. Para ISEE igual ou inferior a 17.227,33 euros será pago um valor de 97,7€ euros mensais. Para níveis de ISEE superiores, é reduzido gradualmente até atingir o valor de 28,7 euros mensais.
- Valor do Benefício: O valor do benefício é ajustado anualmente, com um valor base que pode ser aumentado dependendo de fatores como o número de filhos, a presença de filhos com deficiência e a renda familiar;
- Benefício para Filhos com Deficiência: Para as famílias que têm filhos com deficiência, o benefício é aumentado. O aumento varia conforme o grau de deficiência do filho, podendo ser substancialmente maior do que o valor concedido às famílias sem filhos com deficiência;
- Prazo de Solicitação: O benefício será pago mensalmente a partir da aprovação do pedido. É importante manter os documentos atualizados, especialmente o ISEE, para garantir que o valor do benefício seja calculado corretamente;
- Alterações no Status Familiar: Se houver alterações na situação familiar, como o nascimento de um novo filho ou a mudança de residência, é necessário atualizar as informações junto ao INPS para garantir a continuidade do pagamento;
O Assegno Unico e Universale representa uma medida importante para apoiar as famílias italianas, proporcionando um alívio financeiro essencial para quem tem filhos e dependentes. Com esse apoio, o governo italiano busca fortalecer a estabilidade financeira das famílias.
Você consegue realizar uma simulação do Assegno Único acessando o link abaixo: https://servizi2.inps.it/servizi/AssegnoUnicoFigli/Simulatore/
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