Procuração Pública

PROCURAÇÃO PÚBLICA

Procuração é o ato pelo qual uma pessoa (outorgante) voluntariamente atribui a outra pessoa (outorgado) poderes para representá-la. Podem emitir procuração somente os cidadãos com CPF, maiores de 18 anos, brasileiros ou estrangeiros com Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). Os estrangeiros sem RNE válido não podem solicitar uma procuração. Nesse caso, deverão ter suas procurações lavradas e/ou legalizadas por Comune ou Notaio e, em seguida, apostiladas.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Nome do Outorgante (quem está dando os poderes):

• Profissão em portugues;
• Estado Civil;
• Endereço completo;
• Telefone e e-mail;
• Numero do CPF;
• Fotocópias frente e verso do RG ou CNH ou PASSAPORTE (válidos);

Nome do Outorgado (quem recebe os poderes):

• Profissão em portugues;
• Estado Civil;
• Endereço completo;
• Telefone e e-mail;
• Numero do CPF;
• Fotocópias frente e verso do RG ou CNH ou PASSAPORTE (válidos);

 
Não é obrigação do Consulado e da Assessora redigir ou analisar o texto da procuração. O conteúdo do documento é de responsabilidade exclusiva do outorgante. O Consulado disponibiliza alguns MODELOS DE PROCURAÇÃO, que deverão ser adaptados previamente às necessidades do interessado.